TERMOS E CONDIÇÕES (MERCADORIAS E SERVIÇOS)

PREÂMBULO

Os presentes Termos e Condições são acordados entre a VTCELL.PT (António Fernandes), com sede em Rua 15, Nº 309, 4500-238 Espinho, NIF 204516560, e os utilizadores que realizam compras através do site www.vtcell.pt, doravante designados “Utilizador”.

Ao realizar qualquer compra neste website, o Utilizador concorda integralmente com estes Termos e Condições, que regulam a relação contratual estabelecida entre as partes.

ARTIGO 1 – OBJETO

As presentes condições gerais de venda têm como objetivo definir todas as modalidades de encomenda, pagamento, prestação de serviços e entrega das compras efetuadas no website www.vtcell.pt, regulando todas as etapas do processo contratual entre as partes.

ARTIGO 2 – ENCOMENDA

O Utilizador deverá seguir o processo de compra indicado no website, que inclui registo, login, seleção de produtos e fornecimento das informações necessárias (morada de entrega, dados de faturação, NIF, entre outros).
A confirmação final da encomenda por parte do Utilizador implica a aceitação integral dos preços, descrição dos produtos e das presentes Condições Gerais de Venda.
A VTCELL.PT processa as encomendas até ao limite dos stocks disponíveis, comprometendo-se a informar o Utilizador caso algum produto encomendado não esteja disponível, oferecendo alternativas ou a opção de cancelamento com reembolso.
Os pedidos de encomenda têm uma validade de 48 horas. Caso o pagamento não seja recebido dentro deste prazo, a encomenda será automaticamente cancelada.

ARTIGO 3 – PAGAMENTO

Os métodos de pagamento disponíveis no website são:

    • Cartão de crédito (Visa, Mastercard)
    • Multibanco
    • MBWay

O pagamento com cartão de crédito é processado no momento em que o Utilizador finaliza a compra. Todos os dados de pagamento são processados de forma segura, garantindo a confidencialidade e integridade das informações.
Caso algum produto não esteja disponível após a compra, o valor correspondente será devolvido ao Utilizador.

ARTIGO 4 – ENTREGA

As encomendas são entregues no prazo máximo de 5 dias úteis após a confirmação do pagamento, salvo exceções indicadas no momento da compra. As entregas são realizadas pela empresa CTT, e os prazos podem variar de acordo com o destino ou em períodos de alta demanda.

O processamento das encomendas ocorre em dias úteis. As encomendas recebidas até às 16h00 são consideradas para processamento no mesmo dia útil. Após este horário, o processamento será iniciado no dia útil seguinte.

As encomendas são preparadas e enviadas em condições normais de forma imediata, podendo, em situações excecionais, demorar até 3 dias úteis após a confirmação do pagamento. No caso de encomendas que incluam baterias, este prazo poderá ser prolongado em 1 dia útil adicional.

O custo dos portes de envio será adicionado no momento da finalização da encomenda, variando de acordo com o destino e o método de envio escolhido pelo Utilizador.

ARTIGO 5 – PREÇOS

Todos os preços apresentados no website estão em Euros e incluem IVA à taxa legal em vigor à data de pagamento da encomenda.
Caso se verifique um aumento de preço de algum produto, o Utilizador será informado de imediato e poderá optar por aceitar o novo preço ou cancelar a encomenda.

ARTIGO 6 – CANCELAMENTO E DEVOLUÇÃO

Cancelamento da Encomenda

Cancelamentos devem ser solicitados por escrito através do e-mail geral@vtcell.pt até 24 horas após a realização da encomenda.

Reembolso Antes do Envio da Encomenda

  1. Caso o cliente solicite o cancelamento e o reembolso antes do envio da encomenda, o valor pago será devolvido, descontando as taxas administrativas e/ou de pagamento associadas.
  2. Estas taxas correspondem aos custos cobrados pelos prestadores de serviços de pagamento e processamento de transações, que não são recuperáveis.
  3. O cliente será informado do valor exato das taxas descontadas no momento do processamento do reembolso.

Direito de Livre Resolução e Condições de Devolução

  1. Em conformidade com o Decreto-Lei nº 24/2014, o Utilizador tem o direito de devolver os produtos e resolver o contrato até 14 dias após a receção da encomenda, sem necessidade de justificativa.
  2. O reembolso será processado descontando as taxas administrativas e/ou de pagamento associadas, que correspondem aos custos cobrados pelos prestadores de serviços de pagamento e processamento de transações. Estas taxas não são reembolsáveis.
  3. Para efetuar a devolução, o produto deve:
    • Estar em perfeito estado, sem sinais de uso;
    • Ser acompanhado da fatura, manuais, acessórios e embalagem original intacta.
  4. Produtos personalizados, consumíveis e artigos cuja embalagem original de segurança esteja violada estão excluídos do direito de devolução, conforme descrito na página Entregas & Devoluções.
  5. Os custos de envio para devolução ficam a cargo do Utilizador, salvo indicação em contrário por parte da VTCELL.PT.

Procedimento de Devolução

  1. O Utilizador deverá preencher o formulário de devolução na área “Minha Conta” ou incluir o número da encomenda e/ou fatura no envio.
  2. Recomenda-se a utilização de envio registado para evitar extravios de mercadoria.

Reembolsos

  1. O reembolso será realizado através do método de pagamento original, sempre que possível. Caso contrário, o Utilizador deverá fornecer os dados bancários para transferência.
  2. O valor devolvido será processado, descontando as taxas administrativas e/ou de pagamento associadas, mencionadas anteriormente.
  3. A VTCELL.PT compromete-se a processar o reembolso no prazo máximo de 14 dias úteis após a receção e verificação dos produtos devolvidos.

Trocas e Ajustes de Valor

  1. Caso o valor resultante da troca de produtos seja inferior ou superior ao valor inicial, as condições de ajuste serão acordadas entre a VTCELL.PT e o Utilizador.

Informações Importantes

  • Produtos devolvidos que não atendam às condições mencionadas (como sinais de uso ou embalagem violada) não serão aceitos.
  • Para mais detalhes sobre políticas de entrega e devolução, consulte a nossa página de Entregas & Devoluções.

ARTIGO 7 – Regras para os Compradores

A montagem dos componentes deve ser realizada exclusivamente por profissionais certificados.
Antes de instalar, teste e confirme o bom funcionamento dos componentes, sem remover películas, selos ou colas.
Devoluções só serão aceites se os componentes estiverem com as películas de proteção intactas e sem sinais de montagem ou uso.
A garantia após montagem é da responsabilidade de quem fez a instalação.
Garantimos a qualidade apenas se a montagem for realizada pelos nossos técnicos certificados.
Se não concorda com estas regras, devolva o artigo nas mesmas condições em que foi recebido.

ARTIGO 8 – Produtos Disponíveis Sob Encomenda

Alguns produtos na nossa loja estão marcados com a mensagem “Disponível por encomenda”, o que significa que não se encontram em stock para envio imediato. No entanto, podem ser adquiridos normalmente. Assim que a encomenda for confirmada, o pedido será processado junto dos nossos fornecedores.
O prazo de entrega para produtos sob encomenda varia entre 7 a 21 dias úteis. Caso o cliente deseje cancelar a encomenda, o reembolso será processado num prazo máximo de 14 dias úteis.

ARTIGO 9 – POLÍTICA DE PRIVACIDADE

O tratamento dos dados pessoais do Utilizador é efetuado em conformidade com a legislação vigente, nomeadamente o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD).
Os dados fornecidos destinam-se à realização das encomendas e serviços contratados, bem como à apresentação de outros produtos e serviços da VTCELL.PT.
O fornecimento de dados pessoais é facultativo, sendo garantido ao Utilizador o direito de aceder, retificar ou solicitar a eliminação dos seus dados, podendo fazê-lo diretamente para o endereço de contacto indicado no website.