POLÍTICA DE PRIVACIDADE – VTCELL.PT

1. O que são dados pessoais

Nos termos do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), considera-se dado pessoal qualquer informação, independentemente da sua natureza ou suporte, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável.

2. Categorias de dados pessoais tratados

No âmbito da utilização do website www.vtcell.pt, a VTCELL pode tratar, entre outros, os seguintes dados pessoais:

  • Dados de identificação e contacto: nome, morada, endereço de e-mail, contacto telefónico, número de identificação fiscal (NIF), dados de faturação;
  • Dados de conta e encomendas: histórico de compras, produtos adquiridos, estado das encomendas;
  • Dados técnicos: endereço IP, tipo de dispositivo, navegador, dados de navegação no website;
  • Comunicações: mensagens enviadas por e-mail ou WhatsApp no âmbito de apoio ao cliente.

3. Responsável pelo tratamento dos dados

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais é:

António José Brandão Fernandes, Empresário em Nome Individual (ENI),
que exerce a sua atividade sob o nome comercial VTcell – Soluções Eletrónicas,
com estabelecimento em RUA 26 – NÚMERO 935 – 1 ANDAR – SALA 4, 4500-285 ESPINHO, Portugal.

4. Como recolhemos os dados pessoais

Os dados pessoais são recolhidos quando o utilizador:

  • Efetua uma encomenda no website;
  • Cria ou utiliza uma conta de cliente;
  • Contacta a VTCELL através de e-mail ou WhatsApp;
  • Navega no website, através de cookies e tecnologias semelhantes.

5. Finalidades do tratamento dos dados

Os dados pessoais são tratados exclusivamente para as seguintes finalidades:

  • Gestão de encomendas online, faturação, expedição e acompanhamento de envios;
  • Apoio ao cliente e resposta a pedidos de informação;
  • Cumprimento de obrigações legais, nomeadamente fiscais e contabilísticas;
  • Comunicações comerciais, quando exista consentimento expresso do utilizador;
  • Melhoria do funcionamento e segurança do website.

6. Fundamentos legais para o tratamento

O tratamento dos dados pessoais baseia-se:

  • Na execução de um contrato (compra online);
  • No cumprimento de obrigações legais;
  • No consentimento do titular, quando aplicável (ex.: comunicações de marketing);
  • No interesse legítimo do responsável, nomeadamente para melhoria do serviço e segurança.

7. Prazo de conservação dos dados

Os dados pessoais são conservados apenas durante o período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram recolhidos ou durante os prazos legalmente exigidos. Após esse período, os dados serão eliminados ou anonimizados.

8. Comunicação de dados a terceiros

Os dados pessoais poderão ser comunicados a terceiros apenas quando necessário, nomeadamente:

  • Transportadoras, para efeitos de entrega de encomendas;
  • Entidades oficiais, como a Autoridade Tributária, quando legalmente exigido;
  • Prestadores de serviços técnicos, estritamente para funcionamento do website.

9. Direitos do titular dos dados

O utilizador pode, a qualquer momento, exercer os seus direitos de:

  • Acesso;
  • Retificação;
  • Apagamento;
  • Limitação do tratamento;
  • Oposição;
  • Portabilidade dos dados;
  • Retirada do consentimento, quando aplicável.

10. Exercício dos direitos e contactos

O exercício dos direitos ou qualquer questão relacionada com proteção de dados pode ser solicitado através dos seguintes meios:

📧 E-mail: geral@vtcell.pt
💬 WhatsApp: +351 919 351 281

11. Alterações à Política de Privacidade

A VTCELL reserva-se o direito de alterar a presente Política de Privacidade a qualquer momento. As alterações aplicam-se apenas a dados recolhidos após a sua publicação no website.