TERMOS E CONDIÇÕES (MERCADORIAS E SERVIÇOS)
Termos e Condições Gerais de Venda – VTCELL.PT
✨ INTRODUÇÃO Os presentes Termos e Condições são acordados entre a VTCELL.PT, com sede em Rua 15, Nº 309, 4500-238 Espinho, NIF 204516560, e os utilizadores que realizam compras através do site www.vtcell.pt, doravante designados “Utilizador”.
Ao realizar qualquer compra neste website, o Utilizador concorda integralmente com estes Termos e Condições, que regulam a relação contratual estabelecida entre as partes.
🔍 ARTIGO 1 – OBJETO
As presentes condições gerais de venda têm como objetivo definir todas as modalidades de encomenda, pagamento, prestação de serviços e entrega das compras efetuadas no website www.vtcell.pt, regulando todas as etapas do processo contratual entre as partes.
📦 ARTIGO 2 – ENCOMENDA
O Utilizador deverá seguir o processo de compra indicado no website, que inclui registo, login, seleção de produtos e fornecimento das informações necessárias (morada de entrega, dados de faturacão, NIF, entre outros).
A confirmação final da encomenda implica a aceitação integral dos preços, descrição dos produtos e das presentes Condições Gerais de Venda.
As encomendas são processadas até ao limite dos stocks disponíveis. Caso um produto não esteja disponível, o Utilizador será informado e poderá optar por substituição ou reembolso.
Pedidos de encomenda têm validade de 48h. Se o pagamento não for recebido nesse período, a encomenda será automaticamente cancelada.
💳 ARTIGO 3 – PAGAMENTO
Métodos de pagamento disponíveis:
- Cartões Bancários (Visa, Mastercard, etc…)
- Multibanco
- MBWay
- Klarna
O pagamento é processado de forma segura no momento da finalização da compra. Caso um produto não esteja disponível após o pagamento, o valor será reembolsado ao Utilizador.
🚚 ARTIGO 4 – ENTREGA
As encomendas são entregues no prazo máximo de 5 dias úteis após confirmação do pagamento, salvo indicação contrária.
- As entregas são realizadas pelos CTT;
- Encomendas recebidas até às 16h00 são processadas no mesmo dia úil;
- Produtos com baterias podem ter um prazo adicional de 2 dias úteis;
- Custos de envio são adicionados no checkout, conforme destino e método escolhido.
🕛 Previsão de Entrega
As datas indicadas como “previsão de entrega” representam estimativas aproximadas, podendo haver adiantamento ou atraso na entrega, dependendo de:
- Logística de fornecedores;
- Condições de transporte;
- Períodos de alta procura (ex: Natal, promoções).
Estas datas de previsão de entrega não constituem compromisso fixo de entrega.
⏰ Produtos com prazos de entrega diferentes
Se uma encomenda contiver vários produtos com previsões de entrega distintas, o envio será realizado de acordo com a previsão mais tardia, num único envio.
Exemplo: Produto A com entrega prevista para 20/05/2025 + Produto B com entrega para 25/05/2025 = envio realizado com base na data de 25/05/2025.
Para entregas separadas, o Utilizador deverá realizar encomendas distintas, com portes de envio independentes.
💸 ARTIGO 5 – PREÇOS
Os preços estão apresentados em Euros e incluem IVA à taxa legal em vigor. Em caso de atualização de preço, o Utilizador será informado e poderá aceitar ou cancelar a encomenda.
🔄 ARTIGO 6 – CANCELAMENTO, DEVOLUÇÃO E GARANTIA
Devoluções por engano: prazo de 14 dias; produto sem uso, intacto e na embalagem original.
Custos: a cargo do cliente. Reembolso deduzido de portes e taxas.
Produtos com defeito à chegada: comunicar em no máximo 48h para o email: geral@vtcell.pt com número da encomenda, descrição do problema e fotos/vídeo. Se confirmado, a VTCELL.PT cobre o valor portes em correio registado normal e procede à troca ou reembolso.
Garantia pós 48h: 6 meses para componentes (3 meses para baterias). Defeitos causados por uso indevido não estão cobertos.
Cancelamento: pode ser feito até 24h após a compra, e se o produto ainda não tiver sido enviado.
Produto trocado: comunicar em 48h para o email: geral@vtcell.pt com descrição e fotografias. Se confirmado, produto correto será enviado e portes reembolsados.
Reembolsos: feitos pelo mesmo método de pagamento quando possivel, se não for possivel será utilizado outro método até um prazo máximo de 14 dias úteis. Taxas podem ser deduzidas.
🔒 ARTIGO 7 – REGRAS PARA COMPRADORES
- Testar os componentes antes da instalação;
- Componentes com selos rompidos ou sinais de uso não são aceites para devolução;
- Garantia pós instalação é da responsabilidade do instalador;
- Recomendamos instalação feita pelos nossos técnicos certificados.
📅 ARTIGO 8 – PRODUTOS SOB ENCOMENDA
Produtos “Disponível por encomenda” não estão em stock imediato. Serão encomendados ao fornecedor após confirmação da compra.
Prazo de entrega: 7 a 21 dias úteis.
Cancelamentos aceites e reembolsados no prazo máximo de 14 dias úteis.
👥 ARTIGO 9 – POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Os dados pessoais são tratados conforme o RGPD e destinam-se à gestão de encomendas e informação de serviços. O Utilizador pode aceder, corrigir ou solicitar remoção dos seus dados.
✏️ ARTIGO 10 – ALTERAÇÕES AOS TERMOS E CONDIÇÕES
A VTCELL.PT reserva-se o direito de modificar estes Termos a qualquer momento, sem aviso prévio. As alterações entram em vigor após a publicação.
O Utilizador deve consultar periodicamente esta página para estar a par de eventuais mudanças.
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